Última atualização: agosto de 2026
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Os dados são tratados por Mariana Lira, advogada, responsável pelo escritório de advocacia e consultoria jurídica identificado neste site. O contato para assuntos relacionados a dados pessoais está indicado ao final desta política.
São coletados apenas os dados que você informa voluntariamente nos formulários de atendimento:
Não são solicitados dados sensíveis nos formulários. Caso você inclua espontaneamente informações dessa natureza no campo de descrição, elas serão tratadas com o mesmo dever de sigilo profissional aplicável à advocacia.
As informações são usadas exclusivamente para compreender a sua demanda, retornar o contato, avaliar a viabilidade do atendimento e, quando houver contratação, executar os serviços jurídicos acordados. Não há uso para publicidade de terceiros.
O tratamento se apoia no seu consentimento, manifestado no envio do formulário, e nos procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
Os dados não são vendidos nem cedidos. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço — com profissionais que atuem em conjunto no caso, sob dever de sigilo — ou quando exigido por autoridade competente.
Todo o conteúdo informado está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, mesmo que a contratação não venha a se concretizar.
Os dados são mantidos em ambiente de acesso restrito pelo tempo necessário ao atendimento e, havendo contratação, pelos prazos legais de guarda de documentos. Encerrado esse período, são eliminados ou anonimizados.
Você pode solicitar a qualquer momento a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, bem como revogar o consentimento. O pedido pode ser feito pelos canais de contato indicados abaixo.
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